Guia da Previdência Social – O que é e como emitir a GPS

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para recolher as contribuições ao INSS. Para realizar esse recolhimento é necessário ter um número de registro no INSS, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
O INSS é o caixa da Previdência Social. É o setor responsável pelo recebimento das contribuições e pelos pagamentos dos benefícios. Para ser assegurado pelo programa é necessário que os trabalhadores contribuam de forma regular com o INSS.
A previdência Social é um programa público que ampara os trabalhadores e seus familiares que perderam sua fonte de renda por motivo de força maior. Seja de forma temporária (maternidade, doença, acidente) ou definitiva (velhice, invalidez, morte de membro contribuinte da renda familiar).
O programa é considerado como uma seguridade social, que realiza o pagamento de benefícios como: aposentadoria, salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. A participação/contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores e empresas.

O que é a Guia da Previdência Social (GPS)

Indo mais à fundo, a GPS é o documento utilizado para recolher as contribuições sociais de trabalhadores que não são contratados em regime CLT. São eles: contribuinte individual, facultativo, segurado especial, empregado doméstico e as empresas.
Para o empregado doméstico a contribuição foi paga utilizando a GPS apenas até setembro de 2015, após essa data foi determinado o pagamento através do Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, que é gerado no Portal do eSocial.

Como emitir e preencher a Guia da Previdência Social (GPS)

Para realizar o pagamento da GPS, não é mais necessário comprar o carnê da Previdência Social e preenchê-lo de modo manuscrito. Agora é possível gerar a guia pela internet, pelo site da Receita Federal. Ao abrir a página siga os seguintes passos:

  • Primeiro campo: contém os dados para identificação do contribuinte, que são o nome, telefone e endereço.
  • Terceiro campo: é o código de pagamento. Existe uma relação de todos os códigos no site da Receita Federal.
  • Quarto campo: competência – insira o mês e ano a que seu pagamento se refere. Deve ser no formato MM/AA;
  • Quinto campo: Identifique o número do CNPJ / CEI / NIT / PIS ou PASEP do contribuinte.
  • Sexto campo: valor do INSS. É o valor devido pelo contribuinte, possíveis reduções ou compensações (salário-família e salário-maternidade) já devem estar inclusas.
  • Nono campo: Valor de Outras Entidades. Esse campo é preenchido por empresas obrigadas a recolherem para as Outras Entidades.
  • Décimo campo: Atualização Monetária, Multa e Juros. Valores decorrentes de pagamentos em atraso, corresponde à atualização monetária e acréscimos legais.
  • OBS: Os campos não apresentados nessa relação, são autoexplicativos.

Informações sobre o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS)

O pagamento da GPS pode ser realizado em casas lotéricas, bancos conveniados, correspondentes bancários, ou mediante débito em conta através de aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos e pelo internet banking na rede de internet.
Na decorrência de pagamento em atraso, existe diferença de procedimento de um contribuinte para outro. Para o empregado doméstico pode ser realizado em qualquer época, pois é considerado o salário registrado na carteira de trabalho e segue legislação própria.
Para facultativo, o cálculo só poderá ser realizado pela internet no período de seis meses (condição em que ele ainda se apresenta como segurado). No caso de período maior que seis meses, ele deve procurar a Agência de Previdência Social.
Para contribuinte individual é possível realizar cálculos em atraso pela internet, desde que corresponda ao período dos último cinco anos fiscais. Para período anterior à esse, o contribuinte deve comparecer ao INSS para regularização a partir do dia 16 de cada mês.
Caso o contribuinte não possua o primeiro recolhimento em dia, não seja cadastrado na Previdência, ou queira efetuar o pagamento de período decadente, o pagamento poderá ser realizado diretamente na Previdência Social, com comprovante do exercício da atividade no período à que se refere.
Percebe-se que é importante manter o pagamento da GPS em dia, pois a contribuição junto ao INSS traz maior segurança para o trabalhador caso ocorra algum imprevisto. Gerar a guia pela internet é muito claro e as formas de pagamentos também são simplificadas, o que facilita manter o pagamento em dia.

David Silva

David Silva

Consultor de TI e blogueiro, criador do Coisa Util e do Linux Saudável.

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