Tipos de Aposentadoria INSS

Espero que os outros conteúdos sobre INSS tenham lhe ajudado. Agora, de forma objetiva, falaremos sobre os tipos de aposentadoria que existem no Brasil.

 

Tipos de Aposentadoria

Por tempo de contribuição

Os homens de qualquer idade podem se aposentar desde que comprovem através de registro em carteira profissional ou pagamento em carnê que pagaram durante 35 anos ou mais a Previdência Social.

No caso das mulheres, a exigência mínima é de 30 anos de contribuição.

Documentos necessários

● Carteira de trabalho – todas em que constem registros das empresas trabalhadas.
● Carnê de pagamento – quando houver.
● CIC
● Carteira de identidade
● Certidão de nascimento ou certidão de casamento
● Atestado de residência (conta de água, luz, telefone).

A sua aposentadoria deve ser solicitada no posto mais próximo de sua casa. Para localizar esse posto, ligue para o telefone 0800-780-191 e forneça o número do CEP da sua rua.

 

Aposentadoria por idade

Pode se aposentar por idade todo homem com 65 anos ou mais e mulher com 60 anos ou mais. Todos devem ter contribuído um mínimo de 180 meses. Os documentos são os mesmos da aposentadoria integral ou por tempo de contribuição

 

Aposentadoria proporcional

Com a Reforma da Previdência, suas regras mudaram:

Só pode se aposentar nessa modalidade quem já contribuía para a Previdência quando a nova lei entrou em vigor. Antes de 15 de dezembro de 1998.

Na aposentadoria proporcional, o segurado recebe um valor menor do que receberia se completasse o tempo exigido na aposentadoria integral.

Se você já tinha direito a aposentadoria proporcional em 15 de Dezembro de 1998, quando entrou em vigor a nova lei da Previdência, você pode se aposentar, sem problemas, desde que já tenha contribuido 30 anos no caso dos homens e 25 anos para as mulheres, independente de sua idade.

Se em 15 de Dezembro de 1998 , você já contribuía para a Previdência , mas ainda não tinha completado os 30 anos de pagamento, no caso dos homens e 25 das mulheres, você está enquadrado nas regras de transição:

O tempo restante para você completar os 30 anos de contribuição terá um acréscimo de 40 por cento. Exemplo: em 15 de dezembro de 1998 faltavam ainda 12 meses para completar o tempo exigido. Com a regra de transição, esse tempo passa a ser de 16 meses e 8 dias.

Para as mulheres a regra é a mesma, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Observação importante:
Além de pagar 40% mais sobre o tempo restante para a aposentadoria proporcional, a lei exige idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para as mulheres.

Aposentadoria Especial

Tem direito o trabalhador que exerce sua atividade exposto aos agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos. O INSS exige um mínimo de 25 anos de contribuição para o homem e para a mulher. Não existe limite de idade.

Como pedir aposentadoria especial:
Além de todos os documentos pessoais que são exigidos para qualquer tipo de aposentadoria e a comprovação de contribuição durante no mínimo de 25 anos, o segurado tem que apresentar um Laudo Técnico, assinado por médico ou engenheiro da empresa ou das empresas em que trabalhou nesse 25 anos, exposto a agentes nocivos à saúde. É importante que o trabalhador se informe, junto a empresa ou mesmo ao Sindicato da categoria, se a sua atividade está enquadrada dentro daquelas consideradas como especial.

Com a mudança da Lei da Previdência, várias profissões foram tiradas da categoria especial.

Invalidez

Esse tipo de aposentadoria normalmente é concedido depois que o segurado doente ou acidentado é afastado do trabalho. Primeiro, é concedido o Auxilío-doença, mediante uma perícia médica feita pelo próprio INSS.

Se o médico do INSS chegar a conclusão de que o segurado não tem mais condição de voltar ao trabalho, solicita dentro do INSS a consulta de um outro médico perito que emitirá um laudo indicando a aposentadoria. A Previdência comunica, por carta, ao segurado a concessão da aposentadoria.

Para saber como garantir sua aposentadoria, leia este artigo.

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David Silva

David Silva

Consultor de TI e blogueiro, criador do Coisa Util e do Linux Saudável.

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