INSS Aposentadoria: Saiba como garantir o seu futuro!

Aposentadoria é um beneficio disponibilizado pela Previdência Social aos trabalhadores após períodos de contribuição. Existem três tipos de aposentadoria por idade, especial e por invalidez.

<alt>INSS, casal de idosos ao lado de dinheiro e símbolo da previdência</alt>

Imagem: INSS

Quando posso dar entrada na aposentadoria através do INSS ?

O contribuinte pode solicitar aposentadoria após 35 anos homem e 30 anos para mulher. Conforme esse período é necessário ter trabalhado no minimo 180 meses, lembrando que o auxilio doença não é contabilizado junto ao tempo de contribuição devido ao período de carência.

Requisitos para solicitar aposentadoria por idade – regra geral (tempo de contribuição completo):

  • Não tem uma idade especifica desde que a contribuição tenha atingido o tempo necessário;
  • Período total de contribuição: 35 (homem), 30 (mulher);
  • 180 meses trabalhados de acordo com período de carência.

Solicitação por período de (contribuição proporcional) – regra transitória:

  • Idade requerida : Mulheres (48 anos) e Homens (53 anos);
  • Tempo necessário de contribuição: 25 anos + adicional (mulher);
  •                                                                            30 anos + adicional (homem);
  • Assim como aposentadoria por idade o contribuinte deve ter trabalhado por um período de 180 meses para efeito de carência.

Documentos para dar solicitar aposentadoria pelo INSS

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que o trabalhador apresente documentos que comprovem os seus períodos de trabalho, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Caso o trabalhador esteja solicitando a inclusão de períodos de atividade como segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), deve apresentar  também os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época onde conste a sua ocupação, etc.

Caso ainda haja dúvidas sobre os documentos, veja a relação  completa de documentos necessários para comprovar a  atividade como segurado especial.

Aposentadoria especial do INSS

Aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que trabalham e ambientes nocivos a saúde como: Calor, ruído, e níveis de exposição a materiais perigosos.

O contribuinte pode aposentar-se após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. O trabalhador deve ter trabalhado por 180 meses. Períodos de auxilio doença não contabilizam nesse período.

Requisitos para aposentadoria especial do INSS

O cidadão que vai requerer este benefício deve possuir os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição  de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria pelo INSS

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante, também, que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Para a aposentadoria especial, é fundamental que você apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelas empresas em que você trabalhou.

Aposentadoria por invalidez do INSS

Esse tipo de aposentadoria pode ser solicitada pelo trabalhador incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago permanentemente, porém deve ser revalidado a cada 2 anos pelo INSS.

Antes de solicitar esse tipo de aposentadoria o contribuinte deve dar entrada no auxilio-doença caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Detalhes importantes para quem vai aposentar por invalidez:

  • Não pode solicitar aposentadoria por invalidez quem possuir doença ou lesão, apenas em casos que a incapacidade contribuir para que a enfermidade tenha um agravamento;
  • O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário, conforme determina o art. 45 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Neste caso é necessário efetuar o requerimento na agência do INSS onde é mantido o benefício. Além disso, o segurado  passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.
  • O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor da aposentadoria por invalidez esteja no limite do teto de contribuição. Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à  pensão deixada aos dependentes.
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez  fará perícia médica de dois em dois anos para confirmar a permanência da incapacidade para o trabalho, com exceção dos maiores de 60 (sessenta) anos, que foram isentos pela Lei n. 13.063/2014.
  • A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.

Auxílio-doença INSS

O auxílio-doença é um benefício  devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

O empregado deve imprimir o requerimento e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa.

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, você pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, por meio da Central de Atendimento 135.

Requisitos para o auxilio doença

  • Comprovar a existência de doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais;
  • Possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência);
  • 12 meses (regra geral);
  • isento – em casos de acidente de trabalho;
  • isento – em casos de doenças específicas (ver página sobre carência);
  • Segurado empregado (urbano/rural);
  • deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial;
  • poderá requerer o benefício no momento em que ficar incapacitado para o trabalho.

 

Documentos e formulários necessários para o INSS

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que você apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Se você é empregado em empresa, é essencial apresentar a declaração do seu empregador na data da perícia, confirmando o seu afastamento e o seu último dia trabalhado.

Caso você seja um segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador, etc.), leve também os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época onde conste a sua ocupação, etc

No dia da perícia, deverão ser apresentados ainda:

  • Segurado empregado (urbano/rural): documentos médicos que indiquem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);

 

  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial e Desempregado: documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho/atividade por qualquer período

Caso necessite, consulte o requerimento de auxílio-doença para preenchimento manual.

Canais de atendimento Previdência Social:

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Solicite agendamentos e outros serviços através do site da previdência:

Clique aqui e acesse o site

 

Se sua dúvida for relacionada ao Auxilio Funeral do INSS, lei este outro artigo.

 

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